Entenda os Direitos e Como Escolher o Melhor para a Sua Família
Cuidar de uma pessoa autista é um ato de amor que requer planejamento, dedicação e, muitas vezes, recursos financeiros consideráveis. No Brasil, os planos de saúde desempenham um papel crucial na garantia de atendimentos específicos e terapias essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas você sabe quais são os direitos garantidos por lei e como escolher o plano mais adequado? Neste artigo, vamos explorar esses aspectos de forma detalhada, mas com uma linguagem simples e acessível.
Direitos Garantidos pela Lei Brasileira
No Brasil, a legislação assegura direitos fundamentais para pessoas com autismo. O marco principal é a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Essa lei equipara os direitos das pessoas com TEA aos das pessoas com deficiências, garantindo o acesso a tratamentos, educação e inclusão social.
Os planos de saúde, por sua vez, são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui diversas terapias e procedimentos no rol de cobertura obrigatória. Entre os atendimentos garantidos estão:
- Terapia ocupacional;
- Fonoaudiologia;
- Psicologia;
- Psicopedagogia;
- Sessões de Análise do Comportamento Aplicada (ABA).
Esses tratamentos são fundamentais para o desenvolvimento das habilidades da pessoa com TEA, ajudando na comunicação, socialização e autonomia.
Desafios Enfrentados pelas Famílias
Apesar das garantias legais, muitas famílias enfrentam barreiras para obter o atendimento adequado. Algumas das principais dificuldades incluem:
- Negativa de Cobertura: Muitos planos de saúde negam a autorização de terapias sob a alegação de que os procedimentos não estão incluídos no rol da ANS. No entanto, essa prática é ilegal quando se trata de tratamentos considerados essenciais para o paciente.
- Limitação de Sessões: Alguns planos restringem o número de sessões de terapias como ABA ou fonoaudiologia. Em 2022, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os planos devem cobrir tratamentos prescritos pelo médico, mesmo que excedam os limites impostos pela operadora.
- Falta de Profissionais Especializados: A escassez de profissionais capacitados em TEA é outro obstáculo significativo, especialmente em cidades menores. Isso pode forçar famílias a buscar atendimento em outras regiões, aumentando custos e dificuldades logísticas.
- Custos Elevados: Para quem não tem acesso a um plano de saúde ou enfrenta negativas de cobertura, o custo das terapias particulares pode ser proibitivo. Uma sessão de ABA, por exemplo, pode variar entre R$ 100 e R$ 300, dependendo da região.
Como Escolher o Melhor Plano de Saúde para Pessoas com Autismo
Escolher um plano de saúde pode parecer uma tarefa desafiadora, mas com informações adequadas, é possível tomar a melhor decisão. Aqui estão alguns passos essenciais:
1. Pesquise sobre a Cobertura Oferecida
Verifique se o plano inclui as terapias necessárias para o tratamento do TEA. Certifique-se de que a operadora cobre as sessões de ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
2. Consulte a Rede de Profissionais
Investigue se o plano oferece acesso a profissionais especializados em autismo na sua região. A falta de especialistas na rede credenciada pode tornar o plano ineficaz.
3. Analise a Relação Custo-Benefício
Nem sempre o plano mais barato é o mais adequado. Avalie a cobertura oferecida e compare com as necessidades da pessoa com TEA.
4. Priorize Planos com Acompanhamento Personalizado
Algumas operadoras oferecem programas especiais para pessoas com deficiências, incluindo o TEA. Esses programas geralmente incluem gestores de caso, que auxiliam na organização das terapias e no contato com a operadora.
5. Consulte um Advogado Especializado
Caso tenha dúvidas sobre as coberturas ou enfrente negativas de atendimento, procure orientação jurídica. Um advogado especializado pode ajudar a garantir os direitos do paciente.
Dicas para Garantir os Direitos de Cobertura
Se você já tem um plano de saúde e enfrenta dificuldades para obter a cobertura necessária, aqui estão algumas dicas:
- Solicite Tudo por Escrito: Sempre que pedir autorização para um procedimento, faça isso por escrito. Se houver negativa, exija a justificativa formal.
- Tenha Prescrição Médica: Certifique-se de que todas as terapias estejam prescritas por um médico especialista, com laudo detalhado.
- Denuncie Negativas Injustas: Caso enfrente dificuldades, registre uma reclamação na ANS e no Procon. Essas entidades podem intervir em seu favor.
- Procure a Justiça, se Necessário: Muitas famílias conseguem garantir tratamentos essenciais através de ações judiciais. A lei está do lado do paciente.
Planos de Saúde Coletivos e Individuais: Qual a Diferença?
Ao contratar um plano de saúde, é importante entender as diferenças entre planos coletivos e individuais:
- Planos Coletivos: Geralmente mais baratos, mas com maior risco de reajustes anuais elevados. Podem ser contratados por empresas ou associações.
- Planos Individuais: Têm reajustes regulados pela ANS, mas costumam ser mais caros e têm menos opções no mercado.
Famílias de pessoas com TEA devem avaliar as vantagens e desvantagens de cada tipo, considerando as necessidades específicas do paciente.
Benefícios de um Bom Plano de Saúde para Pessoas com TEA
Um plano de saúde adequado pode transformar a vida de uma pessoa com autismo e de sua família. Entre os principais benefícios estão:
- Acesso a Terapias Essenciais: Possibilidade de realizar um número adequado de sessões de terapias como ABA e fonoaudiologia.
- Redução de Custos: Menores gastos com tratamentos particulares.
- Melhoria na Qualidade de Vida: Atendimento adequado resulta em avanços no desenvolvimento e na autonomia da pessoa com TEA.
Conclusão
Navegar pelo universo dos planos de saúde pode ser desafiador, especialmente para famílias de pessoas com autismo. No entanto, conhecer seus direitos e saber como escolher a melhor opção é o primeiro passo para garantir um atendimento de qualidade. Se você enfrentar dificuldades, lembre-se de que existem caminhos legais para assegurar que o plano cumpra suas obrigações.
O cuidado com uma pessoa autista é uma jornada única e cheia de desafios, mas também de conquistas. Com informações e suporte adequados, é possível construir um futuro melhor para todos os envolvidos.
